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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 13:03
Plenário do STF declara constitucionalidade do regime de substituição tributária
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de distribuição de petróleo e derivados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.344, de 4 de janeiro de 2008
nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:49
Decreto nº 8.395, de 28 de Janeiro de 2015
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007
de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:58
Mantida decisão que condenou empresa por quebra de contrato
que rescindiu um contrato entre a Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda e a
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:12
Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável
para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 12:33
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:50
Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional
, elementos derivados da preocupação de preservação do meio ambiente. O propósito do presente trabalho é
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:10
Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.
Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:30
Anvisa libera por mais um ano uso de 121 substâncias em cigarros
Medida é resultado da avaliação que a Anvisa fez sobre um questionamento da indústria para que aditivos específicos fossem autorizados no país
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:21
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.591, de 22/11/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 14:32
Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regras para venda de remédios à base de maconha
A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 18:30
MPF/PI: processo de cartel de postos de combustíveis deve ser julgado pela Justiça Federal
TRF da 1ª Região decidiu que é de competência da JF julgar a ação do MPPG contra o sindicato, que tem como objeto a defesa da concorrência e do consumidor
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Lei nº 11.910, de 18 de Março de 2009
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.